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Políticas de Compra e Venda

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E DE COMPRA E VENDA

AVISO LEGAL

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização do site/loja online www.leirilivro.pt (doravante, Leirilivro) a que acaba de aceder, assim como, de compra e venda online dos produtos comercializados pela LEIRILIVRO – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS, LDA.

 

I. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

LEIRILIVRO – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS, LDA., com sede na Estrada Principal das Garruchas, n.º 206 B, 2440-037 Batalha, registada na Conservatória do Registo Comercial da Batalha sob o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 504 403 192, com um capital social de 125.000,00 €, doravante simplesmente “Leirilivro”.

Contactos da Leirilivro:

- Telefone: 244 769 070;

- Fax: 244 765 303;

- Email: info@leirilivro.pt

- Linha de Apoio ao Cliente: 244 769070

 

2. UTILIZAÇÃO DO SITE LEIRILIVRO

A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda bem como, na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao site Leirilivro.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.

Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do site Leirilivro, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A Leirilivro reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda sem aviso prévio, pelo que deverá consultar tais Condições antes de cada utilização, no site Leirilivro.

O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para esse efeito ser consultada, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se o Cliente a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

A Leirilivro é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução deste contrato.

No caso de violação das presentes Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda, a Leirilivro reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a Leirilivro reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site Leirilivro, com ou sem notificação do Cliente.

 

3. ACESSO AO SITE LEIRILIVRO E REQUISITOS DOS CLIENTES / REGISTO

A proposta contratual constante do site Leirilivro é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

Para realizar qualquer compra no site Leirilivro, o Cliente deverá registar o seu perfil, preenchendo para o efeito um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente o primeiro e último nome, um endereço de correio eletrónico válido, um número de contacto telefónico válido, uma morada completa válida e uma palavra-chave (password).

Toda a informação prestada pelo Cliente deverá ser verdadeira. O Cliente deve atualizar a informação facultada à Leirilivro sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Leirilivro ou a terceiros, com a informação que faculte.

A Leirilivro não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido/negligente da palavra-chave definida pelo Cliente para acesso ao perfil. O Cliente deve assegurar a confidencialidade da palavra-chave.

 

II. PRODUTOS

4. CARACTERÍSTICAS

O site Leirilivro disponibiliza uma vasta gama de manuais escolares, em língua inglesa e espanhola, organizados por categorias, ilustrados com fotografias, com indicação das suas características (detalhes, nível, ISBN, idioma, preço, sinopse, características, etc.) e, quando aplicável, dos componentes de cada produto.

Todos os produtos estão disponíveis indistintamente para compra e venda por Consumidores ou Profissionais.

Os produtos poderão ser adicionados ao carrinho de compras, tendo por objetivo a sua compra e venda.

 

5. PREÇOS

O preço de cada um dos produtos comercializados pela Leirilivro encontra-se devidamente indicado no site Leirilivro, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O preço de cada um dos produtos comercializados pela Leirilivro e indicado no site Leirilivro, não inclui encargos de transporte, de entrega e portes de envio, quando aplicável, caso em que tais valores serão indicados de forma expressa no site, bem como o valor total a suportar pelo Cliente.

Apesar de a Leirilivro tentar garantir que todos os preços que figuram no site estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a Leirilivro detetar um erro no preço de algum dos produtos que o Cliente encomendou, informá-lo-á com a maior brevidade possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se a Leirilivro não conseguir entrar em contacto com o Cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da Leirilivro, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Cliente.

 

III. COMPRA E VENDA

6. SELEÇÃO DE PRODUTOS A INCLUIR NO CARRINHO DE COMPRAS: 1º PASSO

De modo a facilitar a encomenda, os produtos comercializados pela Leirilivro serão agrupados por várias categorias, identificadas na ala esquerda do site. Ao escolher uma dessas categorias, o Cliente terá acesso à lista dos produtos pertencentes à categoria selecionada.

O Cliente poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados clicando no nome do produto ou na imagem, nomeadamente para aceder às informações detalhadas dos mesmos.

Os produtos que o Cliente pretender comprar deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso do botão. Depois de ter colocado todos os produtos que pretende encomendar no carrinho de compras, o Cliente poderá avançar e concluir a sua encomenda, seguindo as instruções que vão sendo dadas.

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

- As fotografias apresentadas no site Leirilivro têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;

- A Leirilivro empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada no site sobre os produtos;

- A Leirilivro apresentará informação no site quanto à disponibilidade em stock dos produtos incluídos no carrinho de compras, sendo que todos os artigos à venda se encontram sujeitos ao stock existente;

- A Leirilivro reserva-se o direito de subcontratar a prestação dos serviços de transporte, associados à compra;

- A Leirilivro empreenderá os seus melhores esforços para incluir informação exata e atualizada sobre o transporte.

 

7. PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO: 2º PASSO

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site Leirilivro, deverá o Cliente preencher um formulário com a informação necessária para efeitos de faturação, no qual deverá indicar:

- Nome completo ou denominação social;

- Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico;

- Morada para entrega dos produtos;

- NIF a constar da fatura.

Os dados do registo supra-mencionados serão pedidos ao Cliente aquando da primeira compra através do site Leirilivro, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não serão pedidos novamente, devendo o Cliente, de futuro, realizar apenas o login no site.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Leirilivro resultantes da incorreção dos mesmos.

O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à Leirilivro qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

Em caso algum serão feitas entregas em Apartados.

 

8. SELEÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA & DISPONIBILIDDE DE ARTIGOS: 3º PASSO

O Cliente deverá selecionar o modo de entrega da sua encomenda, de acordo com o qual variará o preço total da encomenda em causa. O Cliente terá à sua escolha:

- Levantamento da encomenda nas instalações da Leirilivro, sitas na morada indicada no introito das presentes Condições Gerais de Utilização e Compra e Venda: sem custos;

- Entrega na morada indicada pelo Cliente: mediante pagamento do preço do transporte, indicado de forma expressa e, quando selecionado, incluído no preço final da encomenda.

Selecionado o serviço de entrega, e em função da disponibilidade dos produtos, serão apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao Cliente.

Em caso de rutura de stock, o Cliente será informado e, sempre que possível, será sugerida uma alternativa aos produtos encomendados, com características idênticas. Caso não seja possível a substituição por produto idêntico ou o Cliente não aceite tal sugestão, a Leirilivro procederá ao reembolso do valor correspondente aos produtos em falta, sem qualquer custo adicional.

 

9. CONFIRMAÇÃO DOS ARTIGOS INCLUÍDOS NO CARRINHO DE COMPRAS, DADOS DO COMPRADOR E DE FATURAÇÃO: 4º PASSO

O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os produtos selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

 

10. CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA: 5º PASSO

Após conclusão dos passos anteriores e com a confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e Compra e Venda, o Cliente poderá efetuar o pagamento com Multibanco, Visa e MB Way sendo, para o efeito, emitidas referências durante o processo de encomenda;

Para concluir a sua Encomenda, o Cliente terá de Confirmar a Encomenda, ativando, para o efeito, o botão “Enviar encomenda”. A Leirilivro acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo despesas de transporte, e o prazo de pagamento com respetivos dados de e/ou para pagamento com Multibanco.

Os pedidos de encomendas têm uma validade de 30 dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente. A Leirilivro não garantirá os preços, descontos, promoções e ofertas para além do prazo de validade dos pedidos de encomenda ou, se aplicável, de eventuais prazos da campanha.

Ao confirmar a encomenda, o Cliente manifesta a sua vontade de contratar com a Leirilivro assim como a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e das presentes Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda, únicas disposições aplicáveis entre Cliente e Leirilivro. O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia das Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda para consulta futura.

Eventuais alterações às Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda, posteriormente à confirmação da encomenda, não vinculam o Cliente em relação a tal encomenda. Sem prejuízo, para encomendas futuras, aplicar-se-ão as Condições Gerais de Utilização e de Compra e Venda em vigor à data da confirmação de cada encomenda.

O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as Partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.

Confirmado o pagamento, a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo cliente. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações. Os produtos objeto da compra e venda que sejam enviados por transportadora serão sempre acompanhados do código gerado na emissão da guia de transporte e respetiva comunicação à Autoridade Tributária, indicado sempre em cada volume.

 

11. ENTREGA DOS ARTIGOS E TRANSPORTE

A Leirilivro assegura o envio dos seus produtos apenas em Portugal.

Portes de Envio:

- A entrega das encomendas em Portugal (Continental e regiões autónomas) não sofre taxas de envio adicionais além dos portes de envio normais;

Para mais informações o Cliente deverá contactar a Linha de Apoio ao Cliente.

Uma vez recebida a confirmação da encomenda pelo Cliente e estando o preço total integralmente pago, o Cliente receberá um email com a informação de envio da encomenda e indicação da data prevista para a entrega na morada indicada.

Se na data agendada para a entrega o Cliente não se encontrar na morada indicada, ser-lhe-á enviada uma fatura adicional com os custos da deslocação e as instruções para o devido pagamento. O Cliente poderá voltar a agendar a entrega, num período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação.

No caso de detetar defeitos ou danos nos produtos e/ou se os produtos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar os danos ou defeitos, contactando a Leirilivro para o Serviço de Apoio ao Cliente nos 8 (oito) dias seguintes à data de entrega.

A Leirilivro não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Cliente, o mesmo deverá devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.

 

IV. QUALIDADE E GARANTIA

12. POLÍTICA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS

A Leirilivro oferece uma gama alargada de produtos com a melhor qualidade. Os produtos comprados no site Leirilivro são devidamente acondicionadas e entregues em caixas/envelopes de material apropriado, fechadas e identificáveis com a referência de cada encomenda.

A Leirilivro não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos ou etiquetas dos mesmos.

 

13. GARANTIAS

A Leirilivro responde, nos termos e condições estabelecidos no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem.

Esta garantia aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.

 

V. LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO  

14. DIREITO E EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.

O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia em que o Cliente (ou um terceiro indicado pelo Cliente) adquira a posse física do produto (ou do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente).

O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Cliente através do envio do modelo de «Livre resolução», ou por comunicação da sua decisão de resolução por meio de uma declaração escrita inequívoca, podendo fazê-lo por carta registada enviada pelo correio para a morada indicada no introito destas Condições Gerais, ou para o seguinte correio eletrónico info@leirilivro.pt. Caso o Cliente faça uso desta última via, a Leirilivro enviará ao Cliente, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à Leirilivro, devolver ou entregar os produtos à Leirilivro, nas suas instalações.

O Cliente terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados pelo Cliente, incluindo os eventuais custos da entrega (exceto quando tenha sido solicitada pelo Cliente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a comummente aceite), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que a Leirilivro for informada da decisão de resolução do contrato pelo Cliente.

O reembolso será realizado por transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário por parte do Cliente.

A Leirilivro pode reter o reembolso das quantias pagas pelo Cliente enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.

O Cliente deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização e na sua embalagem original.

O Cliente não pode resolver o contrato quando o produto transacionado sejam conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.

Em especial, e considerando a natureza digital dos Ebooks, a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto no artigo 17.º, n.º 1, al. l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS 

15. APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Os Clientes poderão dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Leirilivro através da linha de Apoio ao Cliente +351 244 769 070 (disponível de 2ª a 6ª das 9h às 13h e das 14h às 18h) ou através do contacto de correio eletrónico info@leirilivro.pt.

 

16. RESPONSABILIDADE

Com a extensão máxima permitida por lei, a Leirilivro será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Leirilivro não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu site, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

As fotos apresentadas no site podem não corresponder às configurações descritas dos artigos, devendo ser contactada a Leirilivro através da linha de Apoio ao Cliente ou através do contacto de correio eletrónico para esclarecimento e remoção de dúvidas. No caso da informação apresentada não corresponder às características dos artigos, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos que são colocados à disposição pela Leirilivro através do site, nomeadamente, textos, imagens, logótipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor, marcas registadas, e patentes, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Leirilivro, o que o Cliente reconhece e aceita.

O Cliente compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

O Cliente não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

O Cliente obriga-se a ressarcir integralmente a Leirilivro por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

O CLIENTE DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE AS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A LEIRILIVRO, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A LEIRILIVRO, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

Condições Gerais de Venda atualizadas a 04/10/2018